1 Definições

1.1. As palavras contidas neste documento devem ser compreendidas de acordo com as seguintes definições:

a) Usuário: qualquer pessoa que tenha se cadastrado na plataforma do Passei Direto;

b) Conteúdo: toda e qualquer informação ou material de estudo hospedado no Passei Direto pelo usuário, incluindo, por exemplo, perguntas, respostas, arquivos e comentários;

c) Passei Direto ou Plataforma: rede social acadêmica cuja base é colaborativa, para hospedagem e facilitação do estudo através da troca de conteúdo entre estudantes e acesso a conteúdo próprio ou selecionado pelo Passei Direto;

d) Hospedagem: é o armazenamento do conteúdo do usuário;

e) Servidor: equipamento de informática em rede destinado ao armazenamento de dados ou informações eletrônicas;

f) Compartilhamento: ação do usuário de possibilitar que terceiros possam acessar o seu conteúdo hospedado no Passei Direto;

g) Acesso: ação do usuário de acessar a plataforma do Passei Direto; e

h) Plano Premium: plano pago ou adquirido como bonificação através do sistema de gamificação. É um plano de serviços adicionais no qual o usuário conta com acesso ilimitado a (i) todo o conteúdo compartilhado por outros usuários na plataforma e (ii) ao conteúdo próprio ou selecionado pelo Passei Direto.

2 Aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade

2.1. Ao se cadastrar e usar os serviços oferecidos pelo Passei Direto (website e/ou aplicativo), o usuário concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso e Política de Privacidade do Passei Direto.
2.2. Se o usuário não concordar com os Termos de Uso e Política de Privacidade, ele não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços do Passei Direto, pois a sua utilização está diretamente condicionada às regras nos Termos de Uso, conforme solicitado no momento do cadastro no Passei Direto.
2.3. O usuário será responsável pelo uso do Passei Direto, nos termos aqui estabelecidos, observando toda a legislação nacional vigente, e as políticas publicadas e divulgadas pelo Passei Direto e por seus parceiros comerciais, constantes na plataforma.

2.4. Se o usuário tiver menos de 18 anos de idade, ele somente poderá utilizar os serviços do Passei Direto mediante autorização de seus pais ou responsáveis legais.

2.4.1. Os pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades definidas nesses Termos de Uso em nome do usuário menor de 18 anos de idade.

2.4.1.1. Cabe aos pais ou responsáveis legais a supervisão das atividades do usuário menor de 18 anos de idade, garantindo que o seu uso dos serviços do Passei Direto não seja ilegal ou contrário às normas e políticas do Passei Direto.

2.4.2. Caso o usuário menor de 18 anos de idade não tenha a devida autorização dos seus pais ou responsáveis, ele deve parar de usar o serviço do Passei Direto imediatamente.

2.4.3. Pais ou responsáveis legais podem reportar a criação de uma conta sem a sua devida autorização para o Passei Direto através do e-mail: contato@passeidireto.com. Após recebida a comunicação, o Passei Direto irá proceder a confirmação do vínculo entre os pais ou responsáveis e o respectivo usuário, e em seguida procederá à exclusão do usuário.

3 Serviço e Condições de utilização

3.1. O Passei Direto, por si próprio ou por intermédio de empresa(s) contratada(s) ou com ela associada(s), colocará à disposição do usuário os serviços de hospedagem de conteúdo e rede social no Passei Direto.

3.2. O usuário que estiver cadastrado no Passei Direto pode compartilhar seu conteúdo, desde que não infrinja nenhuma cláusula destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade do Passei Direto. É de total responsabilidade do usuário assegurar-se de que o conteúdo por ele postado ou quaisquer dados inseridos no Passei Direto são permitidos e verídicos, não devendo ser ilegais ou contrários às normas e políticas do Passei Direto.
3.2.1. Cabe aos pais ou responsáveis legais a supervisão das atividades do usuário com menos de 18 anos de idade, garantindo que o seu uso dos serviços do Passei Direto não seja ilegal ou contrário às normas e políticas do Passei Direto.

3.3. O usuário terá acesso ilimitado ao conteúdo por ele próprio hospedado no Passei Direto, além de até 3 (três) materiais disponibilizados na plataforma por mês.

3.4. O Passei Direto se reserva o direito de oferecer, no seu website ou no seu aplicativo, acesso a mais conteúdo compartilhado pelos usuários e ao conteúdo próprio ou selecionado pelo Passei Direto, além do limite citado na cláusula acima, a título de experiência. Eventuais mudanças, neste sentido, podem ser realizadas a qualquer momento pelo Passei Direto, sem necessidade de aviso prévio.

3.5. Para usufruir da hospedagem e demais serviços oferecidos pelo Passei Direto, o usuário deverá possuir equipamento contendo configuração mínima para sua utilização e que esteja regularmente conectado à Internet, provedor de acesso à Internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários. Serão de exclusiva responsabilidade do usuário a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.

3.6. A capacidade de se conectar com a plataforma, além da performance e a velocidade de upload e compartilhamento no Passei Direto, depende da capacidade do serviço de conexão de Internet contratado pelo usuário.

4 Conteúdo do usuário

4.1. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, serão integralmente responsáveis pelo conteúdo hospedado através dos servidores do Passei Direto.

4.1.1. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, manterão o Passei Direto e qualquer empresa associada livres e isentas de qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo hospedado no Passei Direto, assumindo imediatamente todos os ônus e encargos que o Passei Direto eventualmente possa ter em razão destas demandas ou reclamações. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra o Passei Direto, relacionada ao conteúdo hospedado pelo usuário, poderá ser denunciada e assumida com exclusividade pelo usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável.

4.1.2. O uso da hospedagem em contradição com quaisquer normas, regras, condições, políticas de uso do Passei Direto e demais referências e/ou termos do Passei Direto, será de integral, única e exclusiva responsabilidade do usuário, de seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável.

4.2. Com relação ao conteúdo hospedado no Passei Direto, são absolutamente vedadas as seguintes práticas:

a) compartilhar (i) conteúdo que não seja da autoria do usuário, (ii) conteúdo sobre o qual o usuário não possua os direitos ou uma autorização de utilização, ou (iii) conteúdo que não esteja liberado para divulgação pública (materiais para divulgação pública são aqueles materiais em domínio público ou sob licenças Creative Commons e outras licenças em que os detentores dos direitos autorizam expressamente seu compartilhamento);

b) compartilhar qualquer material pornográfico ou violento, que contenha conteúdo ofensivo, que faça apologia à utilização de cigarro, álcool ou outras drogas ou, ainda, que viole qualquer das regras de uso do Passei Direto;

c) compartilhar conteúdo que tenha teor racista, preconceituoso ou jocoso sobre terceiros;

d) violar normas previstas na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

e) divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros;

f) divulgar conteúdo que contenha vírus, trojans, cavalos-de-tróia, “spyware” ou “malware”;

g) compartilhar conteúdo que vise disseminar a pedofilia, assim como conteúdo de cunho discriminatório, difamatório, abusivo, ofensivo ou ilegal;